POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade elucidar as regras de tratamento dos Dados Pessoais existentes na Júnior Moreira Contabilidade LTDA (“Nós”), pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº16.101.781/0001-40, além de deixar claro o nosso compromisso com a privacidade e a garantia da proteção dos dados coletados de seus clientes (“Usuários”, “Você”), em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, e Lei nº 13.709/0218 – Lei Geral de Proteção de Dados.                                                                               

Este site é operado e mantido pela Júnior Moreira Contabilidade LTDA e está hospedado com o endereço www.juniormoreira.com.br. Além deste, outros sites como www.ctcjuniormoreira.com.br e www.jmcpro.com.br são operados e mantidos pela Júnior Moreira Contabilidade LTDA com o objetivo de contribuir e acrescentar funcionalidades, ferramentas e APIs que melhorem nossos softwares e serviços prestados.

‍Como condição de acesso ao nosso portal, por meio do site ou do aplicativo Júnior Moreira Contabilidade®, também chamado pela abreviação JMC, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, conferindo, expressamente, sua livre e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

 

DEFINIÇÕES

Para possibilitar a plena compreensão do disposto nesta Política, elencamos os seguintes conceitos, definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018):

Dados Pessoais: toda informação que permite a identificação da pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculados a uma pessoa natural.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código, definido segundo parâmetros internacionais, atribuído a um dispositivo que se conecte à internet, para permitir sua identificação.

 

FONTES DE DADOS PESSOAIS

É importante que você tenha ciência que o nosso banco de dados é composto por Dados Pessoais provenientes de diversas fontes. Coletamos os seus dados a partir dos seguintes canais: Website JMC; Aplicativo JMC; e-mails corporativos JMC; WhatsApp corporativo JMC; Instagram; Facebook; LinkedIn; interações com anúncios e formulários de registro offline (impressos ou digitais).

Ao acessar e preencher qualquer dos formulários dos nossos portais (Website ou Aplicativo JMC), assim como ao aceitar os cookies utilizados, o usuário demonstra de forma expressa e clara que concorda e dá seu consentimento para o tratamento de seus dados.

 

DADOS COLETADOS E FINALIDADE DA COLETA

Nós coletamos diferentes tipos de informações que são inseridas voluntariamente pelos Usuários. Esses dados são considerados indispensáveis para a prestação de nossos serviços e podem ser descritos como:

Informações pessoais: Nome Completo (pessoal e dependentes); CPF (pessoal e dependentes); RG (pessoal e dependentes); Data de Nascimento (pessoal e dependentes); Endereço Residencial e Comercial (pessoal e dependentes); E-mail (pessoal e dependentes); Telefone (pessoal e dependentes); Todos os dados de CNH (pessoal e dependentes); Todos os dados de Certidão de Nascimento de Dependentes; Todos os dados de Certidão de Casamento.

Informações profissionais e financeiras: Todos os dados da Carteira de Trabalho (pessoal e dependentes); CNPJ e QSA da Pessoa Jurídica; Contratos, Alterações e Distratos da Pessoa Jurídica; Dados bancários (Banco, conta e agência) da Pessoa Física; Dados bancários (Banco, conta e agência) da Pessoa Jurídica; Documentos relacionados à compra e venda de bens móveis e imóveis (Escrituras, contratos, Notas Fiscais, etc); Declaração de IRPF (arquivo DBK e PDF); Certificado Digital da Pessoa Física; Certificado Digital da Pessoa Jurídica.

Em razão da natureza dos serviços contratados, é possível que sejam coletados dados relativos à Pessoa Jurídica, seus funcionários, sócios e os dependentes destes, fornecedores ou prestadores de serviços, tais como: nome, CPF, cargo, função, salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, nº de recibo de declaração IR, etc.

 

Nós não somos responsáveis pela veracidade das informações que os Usuários prestam à JMC, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las. Ademais, o Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política.

 

A base de dados formada por meio da coleta de dados no portal JMC é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.

Ao tratar os seus dados, buscamos respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, em especial o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, além do compromisso de confidencialidade, segurança e preservação da privacidade nos termos desta Política.

 

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com:

I – Servidores internos JMC;

II – Servidores externos JMC;

III – Receita Federal do Brasil;

IV – Prefeitura de Catalão/Goiás;

V – Demais órgãos públicos da cidade e estado de origem e/ou atuação das Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem vínculo de cliente permanente ou eventual com a JMC;

VI – Provedores de Serviços de Hospedagem;

VII – Software como Serviço;

VIII – Fornecedores de Manutenção de Software e Hardware.

 

O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da JMC serão feitos somente dentro dos limites e finalidades estabelecidos por esta Política.

Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre observando o princípio da transparência com o usuário.

O usuário pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do seguinte endereço de e-mail: dpo@juniormoreira.com.br ou pelo telefone: (64) 3441- 4131.

 

Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do portal, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

 

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados pela JMC têm como finalidade permitir a interação entre o Usuário e a JMC, possibilitando a contratação e realização dos serviços contábeis prestados pela JMC e também a continuidade do relacionamento e comunicação entre as partes. Cumpre ressaltar que esses tratamentos estão amparados pelo artigo 7º, incisos V e IX da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Estes dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado em lei de acordo com a natureza do dado. Em todo caso, para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, será considerado a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais; o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais; a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e a possibilidade de alcançar tais propósitos através de outros meios.

Ademais, as informações poderão ser retidas por maior período para cumprimento do Marco Civil da Internet; da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); de ordem judicial; para o cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou de requisição de autoridades competentes.

 

Os dados coletados dos usuários serão armazenados em datacenters localizados no Brasil, bem como no exterior. Os datacenters podem ser infraestrutura de terceiros, na nuvem ou servidores próprios da JMC, sendo eles:

I – Data Center Interno JMC;

II – Apple iCloud;

III – AWS – Amazon Web Services;

IV – Google Drive;

V – Google Analytics;

VI – Microsoft OneDrive;

VII – Alterdata Software – Prosoft by Alterdata;

VIII – Thomson Reuters – Domínio Sistemas;

IX – Thomson Reuters – Onvio;

X – Tron Sistema Contábil.

 

Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Nós adotamos os melhores esforços para garantir a segurança dos nossos sistemas e a proteção dos dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto adotamos as seguintes medidas:

I – Criptografia dos dados em repouso, em trânsito e em uso;

II – Monitoramento do ambiente digital;

III – Uso de sistema de antivírus corporativo;

IV – Execução de backups internos e em nuvem;

V – Manutenção e proteção da segurança e do ambiente onde estão guardadas as informações;

VI – Monitoramento por câmera e alarme de segurança dos ambientes físicos de Data Center e armários de dados físicos;

VII – Conexões externas com os servidores são realizadas somente por VPN, com certificado e senha e/ou autenticação de dois fatores.

 

COOKIES

Cookies são textos enviados ao navegador pelo site visitado, que permitem o armazenamento de algumas informações do Usuário e sua posterior identificação.

O nosso site trabalha com a política de Cookies para melhorar a sua experiência em nosso ambiente virtual. Como buscamos sempre o melhor para nossos Usuários, utilizamos esse mecanismo para coletar dados e armazená-los com o seu consentimento, além disso, é através dos Cookies que informamos o modo como o Usuário, pode recusar a permissão para o armazenamento dos seus dados.

Usamos Cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou. Também podemos usar cookies de sessão, que expiram depois de fechar o navegador, e cookies persistentes, que permanecem no seu computador até que você os exclua, para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site.

Trabalhamos com alguns parceiros confiáveis como o Facebook, Google Adsenses ou Google Analytics, por esse motivo utilizamos Cookies que são necessários para o desempenho desses sistemas. Os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo após ter saído dos nossos Serviços. Entretanto, não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O Usuário pode optar por não divulgar seus Dados Pessoais conosco, mas esses Dados podem ser necessários para usufruir de alguns dos nossos recursos e serviços. Independentemente disso, o Usuário sempre possuirá o direito de obter, mediante requisição:

I – Acesso aos seus Dados Pessoais;

II – Retificação dos seus Dados Pessoais;

III – Exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais;

IV – Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;

V – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

VI – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

VII – Revogação do consentimento.

 

A JMC empregará todos os esforços necessários para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado como prazo legal ou aquele que dependa para o cumprimento de uma obrigação contratual.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar acesso aos nossos portais (website ou aplicativo JMC).

Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, a JMC deverá notificar o usuário pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela JMC, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail de atendimento a seguir: politicas@juniormoreira.com.br

 

JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Catalão/Goiás para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: 22 de abril de 2022.