1. Apresentação e objetivo
A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como a Júnior Moreira Contabilidade® LTDA (JMC) realiza o tratamento de dados pessoais em seus websites, aplicativos, formulários, canais oficiais de comunicação e demais ambientes públicos ou digitais por ela disponibilizados.
A JMC reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais, da segurança da informação e da transparência nas relações com clientes, usuários, parceiros, fornecedores e demais titulares de dados pessoais que interagem com a organização.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD), bem como com as demais normas relacionadas à privacidade, proteção de dados, segurança da informação e uso de aplicações digitais.
2. A quem esta política se aplica
Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela JMC no contexto de suas interações externas e públicas, inclusive quando o titular:
- acessa o website institucional ou outros websites operados pela JMC;
- utiliza o aplicativo da JMC;
- preenche formulários físicos ou digitais;
- solicita contato, proposta, atendimento ou informações;
- interage com a JMC por canais oficiais de comunicação;
- participa de campanhas, anúncios, ações promocionais ou páginas de captação;
- mantém relacionamento comercial, contratual, institucional ou operacional com a JMC.
Esta Política também se aplica, quando cabível, a clientes pessoa física, representantes de clientes pessoa jurídica, sócios, administradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, candidatos e demais terceiros que encaminhem dados pessoais à JMC por meios oficiais.
3. Quem é a controladora dos dados pessoais
A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a Júnior Moreira Contabilidade LTDA (JMC), pessoa jurídica de direito privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito de seus serviços, plataformas, canais e operações externas.
Para assuntos relacionados a esta Política, exercício de direitos do titular ou demais solicitações sobre privacidade e proteção de dados, o contato poderá ser realizado pelos canais oficiais indicados ao final deste documento.
4. Conceitos importantes
Para facilitar a compreensão desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:
- Dado pessoal
- informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento
- toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, processamento, eliminação e demais atividades previstas em lei.
- Titular
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Controladora
- pessoa jurídica responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
- Operadora
- pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.
- Anonimização
- utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir a associação de um dado a uma pessoa natural.
- Consentimento
- manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, quando essa for a base legal aplicável.
- Cookies
- arquivos ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do usuário para possibilitar funcionamento, segurança ou outras finalidades legítimas relacionadas ao uso dos ambientes digitais.
- Incidente de segurança
- evento adverso, confirmado ou suspeito, que possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou segurança de dados pessoais.
5. Como os dados pessoais são coletados
A JMC poderá coletar dados pessoais por diferentes meios, conforme a natureza da relação estabelecida com o titular e a finalidade do tratamento, incluindo:
- dados fornecidos diretamente pelo próprio titular;
- dados preenchidos em formulários do website, aplicativo ou outros canais oficiais;
- dados encaminhados por e-mail corporativo, WhatsApp institucional, aplicativo oficial ou atendimento humano;
- dados enviados para solicitação de proposta, contratação, atendimento, suporte ou regularização de demandas;
- dados recebidos em decorrência da prestação de serviços contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, previdenciários e correlatos;
- dados coletados automaticamente durante a navegação em websites, landing pages, aplicativos e plataformas digitais da JMC;
- dados provenientes de interações em redes sociais, anúncios, campanhas, integrações e ferramentas digitais utilizadas de forma institucional.
6. Quais categorias de dados podem ser tratadas
A depender da relação mantida com a JMC, da finalidade e do serviço envolvido, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, cargo, função, assinatura, imagem documental e demais informações necessárias à identificação do titular ou à formalização de relações jurídicas.
Telefone, e-mail, endereço, cidade, estado, CEP e demais dados utilizados para comunicação, atendimento e retorno de solicitações.
Informações sobre empresa, cargo, função, participação societária, procurações, documentos de representação, vínculos profissionais e dados necessários ao atendimento de obrigações empresariais, societárias ou cadastrais.
Informações bancárias, dados de faturamento, notas fiscais, obrigações acessórias, informações de folha, dados relacionados a admissões, afastamentos, benefícios, declarações e demais informações necessárias à execução dos serviços prestados pela JMC.
Contratos, alterações contratuais, certidões, declarações, comprovantes, documentos fiscais, contábeis e outros documentos apresentados ou exigidos para atendimento de finalidades legítimas e compatíveis com os serviços contratados.
Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cliques, preferências de navegação, registros de autenticação, logs técnicos, cookies e dados semelhantes.
Em situações específicas e quando estritamente necessário, a JMC poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente em contextos trabalhistas, previdenciários, cadastrais, legais ou regulatórios.
Os dados efetivamente tratados poderão variar conforme o serviço contratado, a relação mantida com a JMC e a finalidade específica do tratamento.
7. Para quais finalidades os dados são utilizados
A JMC poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre observando a legislação aplicável e os princípios da necessidade, adequação e transparência:
- identificar titulares, representantes e usuários;
- atender solicitações, dúvidas, pedidos de contato, suporte e propostas comerciais;
- viabilizar a contratação de serviços e a manutenção do relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
- executar serviços contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, previdenciários, financeiros, consultivos e correlatos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contratuais e acessórias;
- autenticar acessos, registrar operações e reforçar segurança, rastreabilidade e integridade dos ambientes digitais;
- realizar comunicação institucional, operacional e de atendimento por canais oficiais;
- organizar, armazenar e gerenciar documentos e informações necessários à operação;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e uso irregular dos sistemas;
- exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- aprimorar a experiência de navegação, desempenho dos ambientes digitais e qualidade dos serviços;
- realizar ações de marketing institucional, relacionamento e comunicação, quando cabível e de acordo com a base legal aplicável.
8. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela JMC poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse da JMC ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos e expectativas legítimas do titular;
- proteção do crédito, quando cabível;
- consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada e necessária para a finalidade específica.
9. Tratamento de dados pessoais sensíveis
A JMC poderá tratar dados pessoais sensíveis apenas quando esse tratamento for estritamente necessário e estiver amparado por base legal adequada, especialmente em contextos relacionados a:
- obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- cumprimento de exigências legais ou regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- rotinas operacionais vinculadas à prestação de serviços;
- proteção da vida, tutela da saúde ou outras hipóteses legais aplicáveis.
Quando houver tratamento de dados sensíveis, a JMC buscará limitar esse tratamento ao mínimo necessário para a finalidade informada, adotando cuidados compatíveis com a criticidade das informações.
10. Com quem os dados podem ser compartilhados
A JMC poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, adequado e legítimo, com as seguintes categorias de destinatários:
- órgãos públicos, autarquias, autoridades administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais;
- instituições financeiras, meios de pagamento e parceiros necessários à execução de atividades relacionadas ao serviço;
- plataformas e sistemas contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, previdenciários e operacionais;
- provedores de hospedagem, armazenamento, nuvem, backup, infraestrutura e tecnologia;
- fornecedores de suporte técnico, manutenção, segurança da informação e serviços especializados;
- plataformas de comunicação, atendimento, relacionamento, autenticação, análise e operação digital;
- parceiros, prestadores de serviço e operadoras contratadas para atuação em nome da JMC, dentro dos limites necessários à finalidade do tratamento;
- terceiros autorizados pelo titular ou previstos em lei.
Sempre que possível e aplicável, a JMC buscará exigir de terceiros que tratem dados pessoais observando padrões adequados de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação.
11. Transferência e armazenamento internacional de dados
Em razão do uso de tecnologias, plataformas, sistemas em nuvem, serviços de hospedagem, armazenamento e ferramentas corporativas, os dados pessoais tratados pela JMC poderão ser armazenados ou processados no Brasil e no exterior.
Nessas hipóteses, a JMC buscará adotar medidas razoáveis e adequadas para assegurar que o tratamento continue protegido de forma compatível com esta Política, com a legislação aplicável e com a natureza dos dados tratados.
12. Retenção, guarda e descarte de dados
A JMC manterá os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando, quando aplicável:
- a duração da relação contratual ou institucional;
- o tempo necessário para prestação dos serviços;
- prazos legais, regulatórios, fiscais, trabalhistas, previdenciários, contábeis e probatórios;
- a necessidade de exercício regular de direitos da JMC ou de terceiros;
- critérios de segurança, rastreabilidade, continuidade operacional e preservação de evidências.
Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, quando houver fundamento legal para sua conservação.
13. Canais oficiais de comunicação e envio de documentos
A JMC adota canais oficiais para comunicação, atendimento, troca de documentos e condução de solicitações relacionadas aos seus serviços.
De forma geral, poderão ser considerados canais oficiais da JMC, conforme a natureza da demanda:
- e-mail corporativo institucional;
- aplicativo oficial da JMC;
- canais corporativos integrados de atendimento e comunicação;
- formulários e ambientes digitais oficiais;
- outros meios formalmente disponibilizados pela organização.
Para proteção dos dados, segurança das informações e rastreabilidade das interações, a JMC orienta que documentos, dados pessoais e conteúdos relacionados aos serviços sejam enviados preferencialmente pelos canais oficiais.
Caso a JMC identifique o envio de informações por meio inadequado, poderá orientar o titular ou o usuário a reenviar os dados por canal oficial mais apropriado.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da JMC utiliza exclusivamente cookies e tecnologias de armazenamento estritamente necessários ao funcionamento técnico das páginas, como o registro da preferência de consentimento do usuário. Não são utilizados cookies de publicidade, rastreamento comportamental, estatística ou análise de terceiros.
Na primeira visita ao site, o usuário pode aceitar ou recusar o uso de cookies por meio do aviso de consentimento exibido. A preferência registrada é armazenada no próprio dispositivo e respeitada nas visitas seguintes.
O usuário também pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do navegador ou do sistema operacional do dispositivo. A desativação de cookies essenciais poderá impactar funcionalidades ou a experiência de navegação.
Para informações detalhadas sobre as tecnologias utilizadas, finalidades e formas de gerenciamento, consulte a Política de Cookies da JMC.
15. Segurança da informação
A JMC adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com os riscos envolvidos em suas operações.
Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso a sistemas, ambientes e informações;
- autenticação e gestão de credenciais;
- proteção de dispositivos e estações de trabalho;
- mecanismos de segurança para ambientes digitais;
- monitoramento técnico, rastreabilidade e registros operacionais;
- rotinas de backup, recuperação e continuidade;
- segregação de acessos, revisão de permissões e gestão de ferramentas oficiais;
- orientações internas sobre uso adequado dos recursos corporativos.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, a JMC mantém atuação orientada à prevenção, à mitigação e à resposta adequada a eventos de segurança.
16. Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais
A JMC possui diretrizes e procedimentos internos para identificação, análise, contenção e tratamento de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais ou comprometer seus ambientes tecnológicos e informacionais.
Em caso de incidente relevante, a JMC poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo apuração interna, contenção, remediação, revisão de controles e, quando legalmente exigido, comunicação às autoridades competentes e aos titulares eventualmente afetados.
17. Direitos do titular de dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados pessoais poderá exercer, quando cabível, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, quando aplicável e observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando essa for a base legal aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
- solicitação de revisão e demais direitos previstos em lei, quando cabíveis.
18. Como exercer seus direitos
As solicitações relacionadas aos direitos do titular poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais informados nesta Política.
Para proteção do próprio titular e prevenção a fraudes, a JMC poderá solicitar informações ou documentos razoáveis para confirmação de identidade, legitimidade da solicitação ou vínculo com os dados tratados.
Cada pedido será analisado à luz da legislação aplicável, da natureza da solicitação, da base legal correspondente e das obrigações eventualmente incidentes sobre a JMC. Em determinadas situações, a solicitação poderá ser atendida de forma parcial ou não poderá ser atendida integralmente, especialmente quando houver necessidade de retenção dos dados para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual, probatória ou exercício regular de direitos.
A JMC buscará responder às solicitações em prazo compatível com a complexidade da demanda e com os prazos previstos na legislação.
19. Dados de crianças e adolescentes
A JMC poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando isso for necessário e legítimo para a execução dos serviços contratados, especialmente em contextos trabalhistas, previdenciários, cadastrais, fiscais ou correlatos, sempre observando a legislação aplicável e, quando necessário, a atuação de responsável legal.
Nessas hipóteses, o tratamento será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade correspondente.
20. Veracidade, atualização e responsabilidade sobre as informações fornecidas
O titular é responsável, na medida do que lhe couber, pela veracidade, exatidão, atualização e legitimidade das informações e documentos fornecidos à JMC.
A prestação adequada dos serviços, o atendimento eficiente de solicitações e a correta execução de determinadas obrigações poderão depender da qualidade e atualização das informações recebidas.
Sempre que possível, o titular deverá comunicar à JMC eventual alteração relevante em seus dados cadastrais, de contato ou de representação.
Também é responsabilidade do usuário zelar pelo uso adequado de credenciais, acessos e meios de autenticação eventualmente vinculados aos ambientes digitais da JMC, evitando compartilhamento indevido, uso por terceiros não autorizados ou exposição desnecessária de informações.
21. Links de terceiros e ambientes externos
Os ambientes digitais da JMC poderão conter integrações, links, redirecionamentos, plugins, funcionalidades ou referências a websites, sistemas, plataformas e serviços de terceiros.
Esses ambientes externos possuem políticas, termos e práticas próprias, que não são integralmente controlados pela JMC. Por esse motivo, recomenda-se que o titular consulte as políticas de privacidade e os termos aplicáveis sempre que interagir diretamente com serviços de terceiros.
22. Atualizações desta política
A JMC poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais, bem como para aprimorar a transparência sobre suas práticas de tratamento de dados pessoais.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da JMC. Quando cabível e necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados de contato ou por avisos nos ambientes digitais da organização.
23. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou comunicações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais realizado pela JMC, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela organização.
Vigência desta versão: junho de 2026