O MEI, uma das categorias que mais cresceu desde o início da pandemia, segue sendo uma alternativa para que o pequeno empreendedor consiga direitos e proteções junto ao Governo e ao INSS.
No entanto, você sabia que não são todos os profissionais e empresários que podem realizar o cadastro? Confira!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado.
Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternativa para que o pequeno empreendedor consiga direitos e proteções junto ao Governo e ao INSS.
Quem não pode aderir ao registro?
Embora siga crescendo, não são todos os profissionais e empresários que podem realizar o cadastro. Confira abaixo quem não pode ser MEI:
- Servidor Público Federal em atividade;
- Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o Estado ou Município;
- Pensionista do RGPS/INSS inválido;
- Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Trabalhadores que desenvolvem atividades intelectuais como advogados, arquitetos, médicos, engenheiros e outros.
